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Carolina de Paula SantosCarolina de Paula Santos, Advogado

Publicações

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Carolina de Paula Santos, Advogado
Carolina de Paula Santos
Artigo · há 6 anos

Impedimentos Dirimentes do Casamento

Impedimentos dirimentes (impedimenta dirimentia) são assim chamados pelo fato de representarem impedimentos que dirimem, afetam, repercutem na validade do casamento. Dispõe o artigo 7º, §1º da LINDB:...
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Carolina de Paula Santos, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Responsabilidade por Dano Ambiental

O meio ambiente, bem de uso comum do povo, sendo direito indisponível e fundamental, de interesse difuso, merece, de fato, uma austera proteção por parte não só do Estado, mas principalmente do povo,...
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Artigo · há 6 anos

Diferenças entre Teoria da Base Objetiva e Teoria da Imprevisão

Ambas são teorias elaboradas para diminuir ou eliminar disparidades que, por eventos supervenientes, oneram excessivamente os contratos de execução continuada (prolongada com certa regularidade) ou...
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