Carolina de Paula Santos, Advogado

Carolina de Paula Santos

Jundiaí (SP)
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Carolina de Paula Santos, Advogado
Carolina de Paula Santos
Modelo · há 6 anos

Modelo de petição para cumprimento de obrigação (já determinada no processo em andamento)

AO JUÍZO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DE... Autos nº... (EXEQUENTE) , já qualificado (a) nos autos da ação em epígrafe, vem por seu (sua) advogado (a) requerer a EXECUÇÃO FORÇADA da...
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Carolina de Paula Santos, Advogado
Carolina de Paula Santos
Artigo · há 6 anos

Impedimentos Dirimentes do Casamento

Impedimentos dirimentes (impedimenta dirimentia) são assim chamados pelo fato de representarem impedimentos que dirimem, afetam, repercutem na validade do casamento. Dispõe o artigo 7º, §1º da LINDB:...
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Carolina de Paula Santos, Advogado
Carolina de Paula Santos
Modelo · há 6 anos

Modelo Ação Revisional - Coronavírus COVID - 19 - Genérico

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ESTADO DE... (Nome e prenome do (a) autor (a), (estado civil), (existência de união estável), (profissão), inscrito no CPF nº..., RG nº..., com endereço...
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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícia · há 9 anos

A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços públicos

A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros. Após longa evolução doutrinária e...
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Artigo · há 2 anos

Resumo. Informativo 837 do STJ.

Processo REsp 1.877.300-SP , Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, por maioria, julgado em 11/12/2024. ( Tema 1101 ). REsp 1.877.280-SP , Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, por maioria,...
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Selfane A Charleaux Correa, Advogado
Selfane A Charleaux Correa
Notícia · há 3 anos

Foi reconhecido o direito da contagem de tempo congelado na pandemia.

O Tribunal de Contas do Estado reconheceu o direito de contagem de tempo de serviço prestado entre 28/05/2020 a 31/12/2021. Ficou estabelecido que a Lei Complementar 173 /2020 que suspendeu a...
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